Receita Estadual alerta os “Atacarejos” para a obrigatoriedade de incluir o CPF do cliente na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)

Informe Abril 2023

A Receita Estadual (RE) ratifica a obrigatoriedade de inclusão do CPF do cliente na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) de venda, realizada por estabelecimentos que promovem operações de comércio tanto no atacado quanto no varejo, os denominados “Atacarejos”. Essa obrigação, independentemente do valor da operação, teve início em 1º de janeiro de 2023 e…

Cadastre na Nota Fiscal Gaúcha e ajude a Instituição Eugênia Conte

Informe Abril 2023

Ao se cadastrar na Nota Fiscal Gaúcha você pode ajudar uma instituição, a AGAD indica a Instituição de Educação Infantil e Assistência Social Eugênia Conte , localizada no bairro Rubem Berta, em Porto Alegre, dá suporte às famílias da Vila Santa Rosa. Proporciona para mais de 250 crianças acolhimento, cuidado, educação infantil, convivência, atendimento, alimentação…

Assista à entrevista da Presidente do Grupo ABAD Jovens e Sucessores, Patricia Turmina

Informe Abril 2023, Sem categoria

A AGAD tem a satisfação em divulgar a entrevista da Presidente do Grupo ABAD Jovens e Sucessores para o biênio 23/24 e co-fundadora da rede franquias Royal Trudel, Patricia Turmina, que conversa com a jornalista e editora-chefe da Revista Distribuição, Claudia Rivoiro, no ABAD Entrevista. Patrícia fala sobre o processo de sucessão familiar, o seu…

Novas alterações envolvendo o PIS/Pasep e Cofins passam a valer a partir de maio de 2023

Informe Abril 2023, Informe Tributário

Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) apreciou os embargos de declaração opostos pela União referentes ao julgamento do Recurso Extraordinário nº E 574.706, e pôs um ponto final em uma longa discussão jurídica, entre os contribuintes e a União, ao definir que o valor do ICMS destacado nas correspondentes notas fiscais de vendas não…

Pejotização x Terceirização: quais as diferenças?

Informativo Fevereiro 2023, Informe Jurídico

A Nova Lei da Terceirização (Lei 13.429/17) foi aprovada em 31 de março de 2017 e, assim, as relações profissionais no Brasil foram transformadas. A mídia, como de costume, ajudou um pouco na confusão. Grande parte dos empresários que não possuem assessoria jurídica especializada, entenderam apenas que agora não precisava mais assinar a CTPS dos…

Atacadistas e varejistas: obrigações vinculadas à emissão da NFC-e no ano de 2023

Informativo Fevereiro 2023, Informe Tributário

No dia 06 de dezembro de 2022, comunicamos, por meio de circular, aos associados da AGAD/RS, a prorrogação de 1º/01/23 para 1º/04/23, da obrigatoriedade do comprovante de pagamento eletrônico ser vinculado à NFC-e emitida nas operações presenciais realizadas por estabelecimentos cuja atividade econômica esteja enquadrada nas classes 4711-3 e 4712-1 da CNAE (supermercados, hipermercados, minimercados…

Adicional de periculosidade para motociclistas: veja andamento da questão

Informativo Fevereiro 2023

Recentemente a ABAD atualizou seus associados sobre o andamento do processo movido pela entidade e suas filiadas, que contesta a obrigatoriedade do pagamento de adicional de periculosidade para trabalhadores que utilizam a motocicleta apenas como meio de transporte – e não como instrumento de trabalho. 📄 O tema ainda ainda aguarda julgamento no Tribunal Regional…

Obrigações acessórias do ICMS para 2023 – Instrução Normativa RE n. 96/2022

Informativo Janeiro 2023, Informe Tributário

Conforme divulgado pela Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul – SEFAZ/RS, as obrigações acessórias, assim considerados os documentos e arquivos digitais exigidos pela fiscalização do ICMS, passaram a observar as determinações da Instrução Normativa RE n. 96/2022, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 04 de novembro de 2022, as…