AGAD News – Maio 2026

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Adicional de Periculosidade para Motociclistas: TST Julga tema 101 Fonte: TST O Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu, no dia 17/05, em julgamento de incidente de recursos repetitivos (Tema 101), que o pagamento do adicional de periculosidade a trabalhadores que utilizam motocicleta não depende de regulamentação prévia do Poder Executivo. A decisão, tomada pelo Pleno…

Comunicado sobre adicional de periculosidade para motociclistas

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⚠️ INFORME JURÍDICO IMPORTANTE A ABAD, por meio de sua Assessoria Jurídica, compartilha novo comunicado com a atualização do cenário relacionado ao adicional de periculosidade para motociclistas, após as recentes mudanças envolvendo a Portaria MTE nº 2.021/2025 e a decisão do TST no Tema 101. O material reúne orientações práticas às empresas do setor, esclarece…