AGAD News – Maio 2026

AGAD News

Adicional de Periculosidade para Motociclistas: TST Julga tema 101 Fonte: TST O Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu, no dia 17/05, em julgamento de incidente de recursos repetitivos (Tema 101), que o pagamento do adicional de periculosidade a trabalhadores que utilizam motocicleta não depende de regulamentação prévia do Poder Executivo. A decisão, tomada pelo Pleno…

AGAD News – Abril 2026

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Prezados(as) Empregadores(as), Informamos que foi sancionada a Lei nº 15.377, de 2 de abril de 2026, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabelece novas obrigações às empresas no que se refere à promoção da saúde e prevenção de doenças entre seus empregados. Principais determinações da Lei: Disponibilização de informações: As empresas…