O PAPEL DE DESTAQUE DO PREPOSTO NAS AUDIÊNCIAS TRABALHISTAS

Capacitar o gestor para que represente de forma adequada a empresa, dando-lhe informações atualizadas sobre o funcionamento das audiências na justiça do trabalho, foi objeto de reunião online provida pela AGAD com interação  de sua Assessoria Jurídica e seu quadro social,  através da plataforma zoom, no dia 09.10.2021, às 14h. Na oportunidade, representantes de importantes…

ESOCIAL – Obrigatoriedade dos eventos de SST para as empresas do Grupo 1

Iniciou-se, no último dia 13, a obrigatoriedade dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho – SST no eSocial para as empresas do Grupo 1, conforme estabelece a Portaria Conjunta SERFB/SEPRT/ME nº 71, de 29 de junho de 2021. Nesse grupo de eventos, enquadram-se o S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT, S-2220…

PGFN DIZ QUE ICMS INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DOS CRÉDITOS DE PIS/COFINS

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) traz, mediante publicação do Parecer SEI nº 14.483/2021/ME, novas orientações em relação aos procedimentos a serem observados pela Administração Tributária, no que tange a aplicação do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Tema nº 69 da Repercussão Geral, de que o ICMS destacado nas…