A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, completou o primeiro aniversário no dia 14 de agosto. A partir de agora, temos menos de 1 ano para a entrada em vigor de todos os artigos da Lei, que promete grandes alterações no cenário econômico, cultural e jurídico nacional e internacional. Sobram…
Veja maisAutor de 40 livros entre poesia, crônicas, infanto-juvenis e reportagem. Com mais de 20 prêmios literários, Fabrício Carpinejar foi uma das atrações do XV CONVENDAS. Comentarista no programa Encontro com Fátima Bernardes da Rede Globo e, Colunista dos Jornais Zero Hora e Globo.
Veja maisConforme é de conhecimento dos associados da AGAD/RS, está em vigor desde 1º de março de 2019, além da restituição do ICMS pago a maior, também a complementação do ICMS Substituição Tributária pago a menor, quando o valor da venda dos produtos ao consumidor final ocorre por valor superior ao estabelecido pelo Governo do nosso…
Veja maisConforme noticiado, o Decreto n. 54.490/19, DOE, de 24/01/2019, prorrogou para 1º de março de 2019, o prazo da entrada em vigor da complementação ou restituição do ICMS Substituição Tributária…
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