A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) traz, mediante publicação do Parecer SEI nº 14.483/2021/ME, novas orientações em relação aos procedimentos a serem observados pela Administração Tributária, no que tange a aplicação do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Tema nº 69 da Repercussão Geral, de que o ICMS destacado nas…
O tema foi abordado e discutido com o Assessor Jurídico da AGAD, Advogado Martan Parizzi Zambotto, durante evento via plataforma Zoom , às 14 horas do dia 14 de setembro/2021, dentro da proposta de levar respostas aos questionamentos dos integrantes do Setor Atacadistas e Distribuidor, no Rio Grande do Sul, notadamente na área trabalhista. O…
Recomeçar, retornar, um novo normal. São expressões estas que a sociedade brasileira tem se reportado sistematicamente nos últimos tempos. Mas no que diz respeito ao Setor Atacadista e Distribuidor, nos atreveríamos a dizer que essa visão que, muitos segmentos têm, a nós não se aplica. Isto porque, durante esse período de pandemia nosso setor em…